Subdelegação de Competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 568/2014, de 2 de janeiro de 2014, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2014, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Coronel ENGEL 050020-J Luís Filipe Basto Damásio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, interino;
b) No Coronel ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Engenharia e Programas, interino.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego no Coronel ENGEL 050020-J Luís Filipe Basto Damásio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, interino, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 568/2014, de 2 de janeiro de 2014, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2014, até ao montante de (euro) 100.000,00.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 568/2014, de 2 de janeiro de 2014, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2014.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de dezembro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
14 de janeiro de 2015. - O Comandante, António Afonso dos Santos Allen Revez, Tgen/Pilav.
208374797