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Aviso 3249/2018, de 12 de Março

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Sumário

Discussão pública relativa a operação de loteamento na Vila da Gandarela

Texto do documento

Aviso 3249/2018

Loteamento da Gandarela

Discussão Pública

Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2018, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento na Vila da Gandarela, nos termos e de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as respetivas alterações dadas pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de dezembro.

O período de discussão pública tem a duração de 15 dias úteis com início no 8.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta do Loteamento da Gandarela estará disponível no Departamento de Planeamento e Serviços Sócio Culturais e na página da Internet, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões da seguinte forma:

Presencial: Os documentos podem ser lidos presencialmente no Departamento Planeamento e Serviços Sócio Culturais, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 16h30. Também no departamento pode ser obtida, preenchida e entregue a Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações.

Correio eletrónico: As sugestões e informações podem ser enviadas para o email: helderpera@mun-celoricodebasto.pt. As mensagens a enviar devem conter, obrigatoriamente, o nome, a morada, o n.º de contribuinte, o contacto telefónico e a indicação da que qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal.

Correio papel: Uma terceira modalidade de participação é a leitura dos documentos online, o carregamento da versão pdf da Ficha para Formulação de Sugestões e Apresentação de Informações, a sua impressão e envio para Câmara Municipal de Celorico de Basto, Praça Cardeal D. António Ribeiro, n.º 1, 4890-291 Celorico de Basto.

26 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Dr.

311161624

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3271209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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