Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 7 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana - Área do Ambiente), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9340/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho de 2016, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE201607/0415, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 15 de fevereiro, com os candidatos Flávio Daniel Dias Duarte, João Manuel Simões Vieira, João Miguel Cliz Gomes Duarte, José Carlos de Matos Valente, José Manuel Perdigão de Vasconcelos, Paulo Jorge Henriques da Fonseca, Rodrigo José de Sousa Filipe, os quais foram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
21 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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