Nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 6, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete, Joaquim Carlos Valente Marques, assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, com efeitos à data do presente despacho.
O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
15 de fevereiro de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Joaquim Carlos Valente Marques, natural do Barreiro (14.02.1961).
6.º ano de escolaridade.
Motorista do Gabinete do Vice-Presidente - 2005/2017.
Assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, desde 2005.
Motorista do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura - 1991/2005.
Ingresso na função pública como auxiliar de segurança/motorista no Ministério da Justiça - 1984/1991.
311157234
