Despacho (extrato) n.º 2265/2018
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., se encontra vago por ausência do anterior titular do cargo.
Considerando ainda que a técnica superior Paula Pedro Loureiro reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 6 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, e atento o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda com o disposto no n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada a técnica superior Paula Pedro Loureiro para, em regime de substituição, exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - O referido despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 9 de fevereiro de 1974, em Lisboa; licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (UTL); pós-graduada em Estudos Europeus (variante Economia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL; técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde dezembro de 2001, tendo exercido funções no Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação (GOPA) e na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta (ex-GOPA) do Departamento Geral de Administração do MNE; chefe da divisão de Planeamento, Programação e Avaliação (entre setembro de 2008 e janeiro de 2012) da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração do MNE; Diretora dos Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração do MNE desde 1 de fevereiro de 2012 e em comissão de serviço desde 31 de março de 2014.
No âmbito das funções desempenhadas na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, destaca-se a preparação, acompanhamento e controlo do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que estão associadas as funções de Entidade Coordenadora do programa orçamental Representação Externa.
2 de março de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311176667
