MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata nº. 10
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 07/CP/AT/2018 - FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NAS ALFÂNDEGAS, DIREÇÕES E SERVIÇOS DE FINANÇAS NOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, COIMBRA, GUARDA, FARO, LEIRIA, LISBOA, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NAS ALFÂNDEGAS, DIREÇÕES E SERVIÇOS DE FINANÇAS NOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, COIMBRA, GUARDA, FARO, LEIRIA, LISBOA, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 339459.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e certificação
Descrição:
Alvará 12ª subcategoria da 4º categoria
Certificação para instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos, nos termos dos Regulamentos (UE) n.ºs 517/2014, 2067/2015 e Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP
Endereço desse serviço: Rua do comércio nº. 49, R/C
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicavel
Ponderação: 0
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora Geral
411160393
