Despacho 2195/2018, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02.
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Data:
2018-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Delega no diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz, com faculdade de subdelegação, a competência para emitir declarações de retificação de atos proferidos pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Despacho 2195/2018
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz, com faculdade de subdelegação, a competência para emitir declarações de retificação de atos por mim proferidos e publicados na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
22 de fevereiro de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
311157664
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3261667.dre.pdf .
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