Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada
José Manuel Ricardo, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião ordinária de 20 de dezembro de 2017 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 30 de novembro de 2017, aprovou o Regulamento e a Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada, que pode ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página oficial da Junta no endereço: http://jf-santamargaridacoutada.pt/GeraPaginas.asp?V_ListaPagina=535, produzindo efeitos no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
9 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, José Manuel Ricardo.
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