Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo de Valongo - Aprovação de projeto de ORU e abertura do período de discussão pública
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, em sessão ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto para a execução da Operação de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo de Valongo, e proceder à abertura do período de discussão pública, de 20 dias úteis, com início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei 32/2012, de 14 de agosto e n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Mais torna público que os elementos constantes da proposta referida encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete do Munícipe/Loja do Cidadão e na página eletrónica do Município em www.cmvalongo.pt.
Poderão assim os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico para gabmunicipe@cm-valongo.pt.
19 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
311142127
