1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes, técnica jurista na Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de março de 2018.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes
Nacionalidade - Portuguesa
Data de Nascimento - 06/11/1991
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Direito das Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnica Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2016-2018);
Advogada Associada na Rogério Fernandes Ferreira & Associados (2014-2016);
Advogada Estagiária na Eduardo Paz Ferreira & Associados (2013-2014).
311148746
