Mobilidade na Modalidade Mobilidade na Categoria
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, autorizei a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade mobilidade na categoria, pelo período de 6 meses, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2018, de Ângela Maria Melo Nunes Tita Maurício, para exercer funções correspondentes à categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 2, 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, alínea a), e 153.º, n.º 1, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 38.º, n.º 2, alínea d), da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por expressa remissão do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
6 de fevereiro de 2018. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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