Aviso 2617/2018, de 23 de Fevereiro
Nomeação do gabinete de apoio à presidência e à vereação
Aviso 2617/2018
Torna-se público que por meu despacho datado de 27 de outubro de 2017 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, alínea a) do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) e n.º 2, alínea b) do artigo 42.º da Lei citada, nomeei para o gabinete de apoio à presidência, para desempenhar as funções de chefe de gabinete, Paulo Alexandre Magalhães Mota e adjunto, Ana Luísa Gonçalves Bastos e para o gabinete de apoio à vereação, para desempenhar as funções de secretário, José Manuel Teixeira Sousa e Manuel David Pinto, em comissão de serviço, com efeitos a 27 de outubro de 2017.
9 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro Mota Silva, Dr.
311082114
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3254240.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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