I - O Râguebi Clube de Santarém, pessoa coletiva de direito privado n.º 504859242 com sede em Santarém, constituído em 6 de setembro de 1995, vem desenvolvendo ao longo de mais de vinte anos uma relevante atividade de promoção e divulgação do Râguebi no meio onde está inserido.
II - O Râguebi Clube de Santarém tem representado o concelho de Santarém em diversas provas promovidas pela Federação Portuguesa de Rugby, mobilizando mais de uma centena de atletas em cada época desportiva e promovendo a prática desportiva junto dos alunos das escolas do primeiro ciclo do ensino básico.
III - O Râguebi Clube de Santarém desenvolve a sua atividade em todos os escalões etários, sendo que a equipa sénior participa na primeira divisão nacional e vários dos seus jogadores têm integrado as seleções nacionais jovens.
IV - O Râguebi Clube de Santarém é definido pelo Município de Santarém como um parceiro privilegiado, tendo-lhe atribuído a gestão do campo de jogos da Antiga Escola Prática de Cavalaria.
V - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/77/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, e que integra o processo administrativo n.º 65/UP/2016 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no uso de poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública do Râguebi Clube de Santarém, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
15 de fevereiro de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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