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Aviso 2576/2018, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes e respetivo Programa Estratégico

Texto do documento

Aviso 2576/2018

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes e respetivo Programa Estratégico

Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, nos termos previstos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que, por proposta da câmara municipal aprovada na reunião pública realizada no dia 22 de janeiro de 2018, foi aprovada pela assembleia municipal na sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes e respetivo Programa Estratégico, versão final e relatório de ponderação da discussão pública.

Mais torna público que o referido ato de aprovação da Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes, respetivo Programa Estratégico e os demais elementos relativos a este assunto se encontram publicados nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

O processo administrativo em causa encontra-se disponível para consulta dos interessados na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9.00h e as 16.30h.

8 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.

311123481

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3252244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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