Aviso 2570/2018, de 22 de Fevereiro
Renovação da comissão de serviço do Chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Cartografia
Aviso 2570/2018
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Vereadora de Administração, Finanças e Assuntos Sociais de 2018/02/07 e nos termos do artigo 17.º da Lei 49/2014, de 29 de agosto foi renovada a comissão de serviço de Stelmo Abel da Fonseca Ferreira Barbosa, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Cartografia, com efeitos a 2018/02/17.
8 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
311125044
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3252238.dre.pdf .
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-
2014-08-11 -
Lei
49/2014 -
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços n (...)
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