Discussão Pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 5 de fevereiro de 2018, deliberou aprovar o "Projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã", que contém o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
Mais deliberou, para o efeito do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, submeter o referido Projeto a discussão pública, pelo período de 20 dias úteis a contar do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
O "Projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã" poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos - 3200-935 Lousã, bem como na página da Internet do Município da Lousã - www.cm-lousa.pt.
As reclamações, observações ou sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã ou remetido através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-lousa.pt.
7 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
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