Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação
Considerando que:
Se verifica a necessidade da existência de um Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) e de um Gabinete de Apoio à Vereação (GAV) que, entre outras incumbências, preste assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara e aos Vereadores, bem como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente; assegure o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município, prepare os contactos exteriores, organize a agenda, bom como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente pelo Presidente da Câmara;
Se verifica a necessidade, desde já, de constituir o GAP e o GAV, para dar resposta com eficiência às diversas solicitações e pretensões que, diariamente, são colocadas aos Serviços em causa;
A Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabeleceu regime jurídico das autarquias locais e o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, prevê no artigo 42.º do anexo I, que o Presidente da Câmara pode constituir um gabinete de apoio à presidência e um gabinete de apoio à vereação;
Assim, nestes termos, determino:
1 - Que ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 42.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), e tendo em conta, que possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência:
O Adjunto: Fernando Manuel Pata Cardoso;
A Secretária: Maria da Graça dos Santos Matos.
2 - Que ao abrigo do disposto na alínea c) no n.º 2 do artigo 42.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, referida, e tendo em conta, que possuem o perfil profissional ajustado aos lugares a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação:
A Secretária: Maria Isabel Francisco Abreu;
A Secretária: Élia Maria Ferreira Pardal;
A Secretária: Ana Cristina Barraca Pereira;
A nomeação do adjunto Fernando Cardoso produz efeitos a 21 de outubro do corrente ano;
A nomeação das Secretárias M. Graça Matos, M. Isabel Abreu e Élia Pardal produz efeitos a 1 de novembro do corrente ano;
A nomeação da Secretária Ana Cristina Pereira produz efeitos a 6 de novembro do corrente ano.
Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.
3 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
Notas Curriculares
1 - O Adjunto: Fernando Manuel Pata Cardoso:
Habilitações Literárias
Licenciado em direito, pré-Bolonha, na Universidade Internacional (2001-2006);
Estágio curricular no Ministério público de Montemor-o-Velho;
Concluiu a Ordem dos Advogados - Delegação Regional de Coimbra (2007-2010);
Concluiu estágio de advocacia no escritório Bandeira Meireles Advogados e colaborou com Dr. Fernando Sansana;
Exerceu a prática de advocacia até outubro de 2013;
Em 2013 foi um dos organizadores do Fusing Culture Experience, com funções ligadas ao apoio jurídico, à hospitalidade, parcerias e patrocínios, relações institucionais e licenciamento;
Nomeado secretário do Presidente do Câmara Municipal da Figueira da Foz, no mandato 2013-2017;
A nível associativo foi dirigente durante vários mandatos, da associação de estudantes da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado e Associação de Estudantes da Universidade Internacional;
Colaborou com o Clube Mocidade Covense;
Membro e dirigente da Imperial Neptuna Académica - Tuna da Cidade da Figueira da Foz;
Vice-presidente da mesa de Assembleia Geral e dirigente do Grupo Instrução e Sport;
Dirigente da Associação DoisTrêsTrês (Promotora do Fusing Culture Experience 2013);
É, também, coordenador de projetos europeus de mobilidade jovem e facilitador em educação não formal.
2 - A Secretária: Maria da Graça dos Santos Matos:
Habilitações Literárias:
12.º Ano de Escolaridade;
Curso de Administração Autárquica, ministrado pelo CEFA.
Experiência Profissional - Cronologia:
Estágio na Câmara Municipal de Alcobaça, iniciado em março de 1987, com a duração de 3 meses;
Tomada de posse como 3.º Oficial, a 29 de outubro de 1987;
Nomeada 2.º Oficial, a 18 de maio de 1992;
Nomeada 1.º Oficial, a 8 de janeiro de 1996;
Nomeada Assistente Administrativa Especialista, a 13 de outubro de 2000;
Nomeada Secretária da Vereação, com efeitos a partir de 09 de março de 2001 até 05 de janeiro de 2002;
Reclassificada para Técnica de Informática de Grau I, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2001;
Nomeada Secretária da Vereação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2003 até 23 de outubro de 2005;
Mudança de Nível na carreira de Técnica de Informática de Grau I, de nível 1 para nível 2, a 11 de junho de 2004;
Mudança de Grau na carreira de Técnica de Informática - Grau I para Grau II nível 1 a 31/12/2008;
Afetação ao Gabinete da Presidência desde 2 de novembro de 2009.
3 - A Secretária: Maria Isabel Francisco Abreu:
Habilitações Académicas:
12.º Ano Curso Humanidades
Experiência Profissional:
De 17 de julho a 31 de dezembro de 1983 é integrada como sazonal, nos Serviços de Turismo da Câmara Municipal da Figueira da Foz;
Em 14 de março de 1984 ingressa na Câmara Municipal, no Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal;
De 1992 até 30 de novembro de 2009 exerceu funções administrativas em diversas secções da Câmara Municipal, nomeadamente, no Apoio Geral, Compras e Aprovisionamento e Contabilidade;
Entre 01 dezembro de 2009 e 31 de outubro 2017 transita para o Gabinete de Apoio à Vereação, onde passa a exercer funções de apoio administrativo.
4 - A Secretária: Élia Maria Ferreira Pardal:
Habilitações literárias:
12.º ano na área de Construção Civil, concluído em 1989/1990
Atividade Profissional:
De 2014 a 31/10/2017
CMFF - Divisão de Urbanismo
Assistente Técnica, na área de Construção Civil
Funções:
Secretária da Chefe da Divisão;
Responsável pelo serviço de Georreferenciação, efetuando o registo permanente e georreferenciação de todas as Operações Urbanísticas/processos de obras particulares apresentados na Divisão de Urbanismo (DU), bem como o acompanhamento técnico na verificação e visualização de documentos entregues, em formato digital, pelos munícipes, no Serviço de Atendimento ao Público da DU e a sua conformidade com Regulamento Urbanístico;
Participou na elaboração da 1.ª e da 2.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico;
Membro na Equipa de Trabalho responsável pela implementação da nova aplicação informática, denominada ePaper, no âmbito da desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a Gestão Urbanística.
De 2011 a 2013:
CMFF - Departamento de Urbanismo
Assistente Técnica, na área de Construção Civil
Funções:
Secretária da Diretora do Departamento
De 11/04/2008 a 2010
CMFF - Departamento de Urbanismo
Assistente Técnica, na área de Construção Civil
Funções:
Análise de pedidos de Autorização de Utilização;
Análise de pedidos de Informação Simples sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor (PMOT'S);
Análise de pedidos de certidão, para efeitos de constituição do prédio em regime de Propriedade Horizontal, de certidão abonatória de execução de obra;
Medições de projetos de obras particulares e cálculo de taxas a pagar ao município, para efeitos de emissão de alvarás;
Durante o ano de 2008, fez parte da equipa de trabalho responsável pela elaboração do estudo de fundamentação económica e financeira, no âmbito da Revisão do Regulamento de Urbanização de Taxas e Compensações Urbanísticas.
De 1990 a 2008:
CMFF - Departamento de Urbanismo
Técnica Profissional de Construção Civil
Funções:
Membro permanente na Comissão de Vistorias a edificações, estabelecimentos comerciais e imóveis degradados;
Efetuou medições e orçamentos para recuperação de edifícios;
Medições de projetos, para efeitos de emissão de alvarás;
Análise de pedidos de certidão, para efeitos de constituição das edificações em regime de Propriedade Horizontal;
Registo informático de todas as informações e despachos proferidos pelo Chefe da Divisão de Licenciamentos.
De 1987 a 1989:
CMFF - Departamento Administrativo e Financeiro
Auxiliar administrativa
Funções:
Desempenhou todas as tarefas relacionadas com o serviço de reprografia e aprovisionamento de material de expediente entre outros serviços de apoio.
5 - A Secretária: Ana Cristina Barraca Pereira:
Habilitações Literárias:
Licenciatura mais Mestrado
Atividade Profissional:
1996-1997 Estágio Escola Secundaria Dr. Joaquim de Carvalho, Coimbra (Portugal);
1997-1998 Professora Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, Leiria (Portugal);
1999-2000 Assessora Pedagógica Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, Leiria (Portugal);
2000-2002 Professora Cooperante na Escola Superior de Coimbra, responsável pela orientação dos estágios;
2000-2009 Professora no Colégio de São Teotónio das disciplinas de Literatura Portuguesa, Português, Francês e Espanhol, no âmbito do Ensino Secundário, Coimbra;
2008-2009 Professora no Instituto Superior Miguel Torga de Português para Estrangeiros, Coimbra;
2009-2015 Departamento de Auditoria e Qualidade Armatis Lc Portugal, Porto;
2015-2017 Departamento de Auditoria e Qualidade Somitel, Figueira da Foz.
311127378
