Aviso 2476/2018, de 21 de Fevereiro
Cessação de Funções de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Aviso 2476/2018
Cessação de Funções de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Para os devidos efeitos, se torna público que nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidencia, Tiago Gomes Teodósio Castelo Branco, com efeitos a 20 de outubro de 2017, por motivo de cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.
25 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
311120905
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3250828.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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