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Aviso 2456/2018, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 2456/2018

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente do Município de 29 de dezembro de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho e após acordo com o trabalhador Carlos Manuel Pinto Ramos, pertencente ao mapa de Pessoal do Município de Baião, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, de acordo com o mapa de pessoal aprovado para o ano de 2018, mantendo o posicionamento remuneratório correspondente à posição remuneratória 01 e nível 5, remuneração de 683,13.

12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.

311072102

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3250803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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