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Nos termos da alínea b) do ponto n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de acordo com o ponto n.º 2 do artigo 304.º da Lei acima referida, do docente Jorge Manuel Coutinho Soares, com efeitos a partir de 18/10/2017.
9 de fevereiro de 2018. - A Subdiretora do Agrupamento, Maria de Fátima da Cruz Correia.
311128852
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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