Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador Luís Miguel Pimpão Barreiros foi integrado no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e celebrou contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)683,13, com produção de efeitos a 29 de agosto de 2017.
6 de fevereiro de 2018. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
311126381