Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade, na categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da trabalhadora Maria João Ramalho Pereira Gomes, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posições remuneratórias daquela categoria e entre os níveis remuneratórios 5 e 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)717,46, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2018.
2 de fevereiro de 2018. - O Secretário-Geral Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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