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Despacho 1843/2018, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Gabinete de Apoio à Presidência - Designação de Adjunto

Texto do documento

Despacho 1843/2018

Gabinete de Apoio à Presidência - Designação de Adjunto

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi, por meu despacho de 23 de outubro de 2017, designado como adjunto do gabinete de apoio à presidência o licenciado Joaquim Pereira Pinto Azeredo, com efeitos a 22 de outubro de 2017.

A remuneração do designado será conforme o disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e os respetivos encargos assegurados pelo orçamento do gabinete de apoio à presidência.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

12 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

1 - Nome - Joaquim Pereira Pinto de Azeredo

2 - Data de Nascimento - 26 de janeiro de 1957

3 - Naturalidade - Baião

Formação Académica:

Licenciatura em Direito

Experiência Curricular:

Entre 2 de novembro de 2005 a 30 de novembro de 2013, entre o dia 1 de junho e 31 de outubro de 2014 e desde 01 de junho de 2015 até à presente data, desempenhou as funções de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Baião.

Entre 1 de dezembro de 2013 e 31 de maio de 2014 e 01 de novembro de 2014 e 31 de maio de 2015, desempenhou funções de Técnico Superior.

Entre 2 de novembro de 2005 e 19 de outubro de 2013 e entre o dia 1 de junho e 31 de outubro de 2014, Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Baião.

Entre 1 de março de 1984 e 01 de novembro de 2005, desempenhou cumulativamente as Funções de Encarregado de Parques; Secretário da Junta de Freguesia de Gestaçô; Vereador; Formador e Coordenador nas áreas de Marketing e Relações Públicas; Chefe de Divisão por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Baião; membro da Comissão Executiva da Comissão Regional de Turismo da Serra do Marão; Administrador e colaborador da Revista Bayam; Colaborador na Fundação Eça de Queirós.

311114741

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3249837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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