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Despacho 1816/2018, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Alteração do Registo do Curso Técnico Superior Profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria

Texto do documento

Despacho 1816/2018

Sob proposta da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria;

Considerando o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, aprovo nos termos do anexo ao presente Despacho, a alteração, para um aumento, do número máximo de novos alunos para cada admissão e número máximo de alunos inscritos em simultâneo, assim como a inclusão de um novo local de funcionamento, do curso técnico superior profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria, cujo registo definitivo de criação foi publicado no Aviso 611/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14 de 21 de janeiro.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 18 de julho de 2017, com o número R/Cr 60.1/2015.

2 de fevereiro de 2018. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.

ANEXO

3 - Número de registo: R/Cr 60.1/2015

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

311116701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3249783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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