Despacho 1814/2018, de 20 de Fevereiro
Alteração do Registo do Curso Técnico Superior Profissional de Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Despacho 1814/2018
Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
Considerando o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, aprovo nos termos do anexo ao presente Despacho, a alteração, para um aumento, do número máximo de novos alunos para cada admissão e número máximo de alunos inscritos em simultâneo, assim como a inclusão de um novo local de funcionamento, do curso técnico superior profissional de Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, cujo registo definitivo de criação foi publicado no Aviso 14870/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248 de 21 de dezembro.
Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 18 de julho de 2017, com o número R/Cr 51.1/2015.
2 de fevereiro de 2018. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
ANEXO
3 - Número de registo: R/Cr 51.1/2015
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
311114199
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3249781.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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2016-09-13 -
Decreto-Lei
63/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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