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Declaração de Rectificação 169/91, de 31 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/91, de 6 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo.

Texto do documento

Declaração de rectificação 169/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 25/91, publicado no Diário da República, n.º 103, de 6 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê «O artigo 1.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar 18/90, de 23 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:» deve ler-se «O artigo 1.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar 18/80, de 23 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-23 - Decreto Regulamentar 18/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de Estado da Cultura e define as suas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-13 - Decreto Regulamentar 18/90 - Ministério das Finanças

    Aprova as fórmulas de retenção e tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-06 - Decreto Regulamentar 25/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 27/88, de 13 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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