Torna-se público que a Câmara Municipal da Trofa, em sessão ordinária realizada a 18 de janeiro de 2018, deliberou, por unanimidade, aprovar em simultâneo a delimitação da Área de Requalificação Urbana de São Romão do Coronado e o respetivo projeto para a execução da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática que contém o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais deliberou, para efeito do disposto no RJRU, submeter a delimitação da Área de Requalificação Urbana de São Romão do Coronado e o referido Projeto a discussão pública, pelo período de 20 dias, com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
A Câmara Municipal da Trofa realizará uma sessão pública de esclarecimentos no dia 22 de fevereiro de 2018, pelas 21:00 horas, nas instalações da sede de Junta da Freguesia dos Coronados (São Romão e São Mamede), sitas na Rua do Horizonte, n.º 1062, 4745-532, na vila de São Romão do Coronado.
Mais torna público que os elementos constantes da proposta referida se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica do município, em www.mun-trofa.pt, e nas instalações do Departamento de Administração do Território, desta Câmara Municipal, sitas na Rua Imaculada Conceição, n.º 684, 4785 Trofa.
Assim, convidam-se todos os interessados a dirigir a esta Câmara Municipal eventuais reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser realizadas por uma das seguintes formas: dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Trofa, apresentadas presencialmente nas instalações do Pólo I desta Câmara Municipal, ou enviadas por via postal para a Rua das Indústrias, 393 Ap. 65 - 4786-909 Trofa, ou por via eletrónica para geral@mun-trofa.pt.
5 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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