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Aviso 2246/2018, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública relativa a alteração ao plano de reconversão de Vale de Milhaços, Freguesia de Corroios

Texto do documento

Aviso 2246/2018

Discussão Pública sobre alteração ao Plano de Reconversão de Vale de Milhaços

Joaquim Cesário Cardador dos Santos, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, torna público que, nos termos dos n.os 1 e 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atualizada, decorrerá, por um período de 15 dias, decorridos 8 dias da sua publicidade, a discussão pública relativa à alteração ao Plano de Reconversão de Vale de Milhaços, freguesia de Corroios (alteração à implantação de alguns lotes e ampliação da Rua Sebastião da Gama).

Durante aquele período, os interessados poderão consultar o processo nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sitos na Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, Seixal, bem como apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

18 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Cesário Cardador dos Santos.

311089024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3248274.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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