Aviso 2183/2018, de 16 de Fevereiro
Nomeação para o cargo de secretária do gabinete de apoio pessoal à vereação
Aviso 2183/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 2 de janeiro de 2018, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, a Sra. Analisa Cavaleiro Martins, que vai auferir de acordo com o estipulado no n.º 3, do artigo 43.º da referida Lei.
5 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
311108472
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3246762.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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