Aviso 2165/2018, de 16 de Fevereiro
Aplicação da pena de despedimento ao trabalhador Rui Filipe da Costa Matos
Aviso 2165/2018
Faz-se público, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, conjugado com n.º 5 do art.º 181.º e alínea g) do n.º 3 do art.º 297.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que a Câmara Municipal de Oeiras, em reunião realizada em 6 de dezembro de 2017, deliberou por maioria, aplicar a pena de despedimento ao trabalhador Rui Filipe da Costa Matos, em decisão final do processo disciplinar n.º 24/2016.
10 de janeiro de 2018. - O Presidente, Isaltino Afonso Morais.
311054607
- Extracto do Diário da República original:
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