Despacho 1666/2018, de 16 de Fevereiro
Nomeação de Virgínia de Sousa Sampaio como secretária do gabinete de apoio aos vereadores
Despacho 1666/2018
Atendendo a que no passado dia 14 de outubro de 2017 foi instalada a Câmara Municipal de Esposende, cuja composição é a resultante do ato eleitoral ocorrido no dia 1 de outubro.
Considerando a importância de dotar o órgão de mecanismos conducentes à efetiva prossecução das competências que a Lei lhe confere, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, designo, com efeitos a 10 de janeiro de 2018, a Técnica Superior deste Município, Virgínia de Sousa Sampaio, para exercer funções de secretária no Gabinete de Apoio aos Vereadores.
10 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, Arq.
311109217
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3246732.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3246732/despacho-1666-2018-de-16-de-fevereiro
