Tendo em vista conferir maior eficácia e rapidez na tramitação de procedimentos académicos, e tendo-me sido facultado pelo Despacho 101/2017 de 14 de novembro, a possibilidade de subdelegação nos dirigentes intermédios, nos termos do artigo 46.º n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, subdelego as seguintes competências:
Nos Chefes de Divisão ou Coordenadores das Divisões e dos Gabinetes previstos no Regulamento dos Serviços Académicos: Dra. Beatriz Castor, Dra. Suzete Rico, Dra. Minervina Teixeira, Dra. Dulce Caldeira:
Deferir os pedidos relativos a questões académicas contempladas na regulamentação em vigor, desde que cumpridas as condições expostas na mesma;
Indeferir os pedidos relativos a questões académicas de acordo com orientações estabelecidas pela Reitoria;
Assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução de processos.
Na Chefe de Divisão de Registo e Certificação Escolar a assinatura de diplomas, certificados e suplementos ao diploma.
Na Coordenadora do Gabinete de Apoio aos Serviços a tramitação de:
Pedidos de emissão de notas de crédito aos Serviços Administrativos, que decorram da retificação de valores de propinas devidos, nos termos expostos no Regulamento de Propinas ou decorram de despachos de autorização de retificação de valores devidos, pelo Conselho de Gestão;
Pedidos de reembolso que decorram de autorização de retificação de valores devidos pela Senhora Administradora.
Consideram-se ratificados todos os atos que sobre esta matéria tenham sido, ou venham a ser, praticados pelos Chefes de Divisão ou Coordenadores das Divisões e dos Gabinetes previstos no Regulamento dos Serviços Académicos, entre o dia 14 de novembro de 2017 e a data de publicação no Diário da República desta subdelegação de competências.
17/1/2018. - A Diretora dos Serviços Académicos, Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes.
311083751