NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
HASTA PÚBLICA Nº 02/DCNFC/2018 - ALIENAÇÃO DE 17 LOTES DE RESINA
1 - Entidade pública alienante: Estado - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, com sede na Avenida da República, 16 a 16B, 1050-191 Lisboa, telefone n.º 213 507 900, fax n.º 213 507 984 e endereço eletrónico: icnf@icnf.pt.
2 - Objeto da hasta pública: alienação de 17 lotes de resina da Mata Nacional das Dunas da Gafanha e dos Perímetros Florestais da Batalha, da Charneca do Nicho, das Dunas de Vagos, das Dunas de Ovar, do Seixo e Facho, de S. Salvador e da Serra da Estrela.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1 - As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 Viseu, telefone: 232427510; fax: 232427559; endereço eletrónico: dcnfc@icnf.pt, no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt.
3.2 - Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento do respetivo custo, EUR 0,87 cada página (fotocópias com base no anexo III do Despacho 13350/2014, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 4 de novembro), com IVA incluído à taxa de 23%, pode ser adquirida fotocópia das peças do procedimento.
4 - Documentos de habilitação à hasta pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 7º do Programa do Procedimento, até ao terceiro dia útil antes do ato público.
5 - Data, hora e local do ato público: 2 de março de 2018, às 10:00 horas, na seguinte morada: Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro - Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro - 3500-093 VISEU.
6 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem oferecer o preço mais elevado por lote.
15 de fevereiro de 2018
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF, I.P.
Paulo Madeira
311136741