Aviso 2107/2018, de 15 de Fevereiro
Exoneração do cargo de Secretária do GAP
Aviso 2107/2018
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meu despacho de 9 de janeiro de 2018 e no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido, Dora João Duarte Cardoso Baptista, do cargo de secretária do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2018.
Publique-se no Diário da República.
9 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Fernando Atracado Pereira.
311068961
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3245732.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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