Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para provimento de dois lugares da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, Posto de trabalho de Sonoplasta de Cena e Iluminação, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu despacho datado de 26/01/2017 e deliberações favoráveis da Câmara Municipal de 01/02/2017 e da Assembleia Municipal de 17/02/2017, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de dois lugares da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, Posto de trabalho de Sonoplasta de Cena e Iluminação, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, previstos no Mapa de Pessoal:
2 - Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição das reservas de recrutamento (ECCR) nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei 48/2012, foi declarado por esta entidade, o seguinte «Não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reservas de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 "As Autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
4 - Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014 de 20/06, "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos", pretende-se que o candidato/a execute as seguintes tarefas, descritas no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2018:
Procede à montagem da iluminação e sonoplastia dos espetáculos. Participa nas digressões realizadas pelo CENDREV através da montagem da iluminação e sonoplastia dos espetáculos. Faz o acolhimento e assistência na área de iluminação e sonoplastia de espetáculos de teatro, bailado, orquestras, óperas, concertos e dança. Faz a manutenção e conservação dos equipamentos de luz e som. Executa outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
5 - Local de trabalho - área do concelho de Évora.
6 - Determinação do posicionamento remuneratório:
6.1 - De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, com os limites e condicionalismos impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
6.2 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, os candidatos informam prévia e obrigatoriamente o empregador público do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
6.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde, presentemente, a remuneração base de 580 euros.
7 - Âmbito do recrutamento:
7.1 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autarquia, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Nível habilitacional exigido - Nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 86, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário tipo, a obter na Divisão de Gestão de Pessoal desta Autarquia, ou na nossa página da Internet em www.cm-evora.pt e entregues pessoalmente na Divisão de Gestão de Pessoal, durante o horário normal de funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Évora, Praça do Sertório, 7004-506 Évora, até ao último dia do prazo fixado no ponto 1.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.1 - Documentos a apresentar: O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia legível do certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão do procedimento;
b) Os candidatos devem proceder à apresentação de Curriculum Vitae detalhado, do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, estágios praticados e trabalhos efetuados) e experiência em áreas funcionais específicas, principais atividades desenvolvidas e em que períodos, bem como documentos comprovativos experiência e da formação profissional frequentada, e da avaliação de desempenho obtida no período relevante para a sua ponderação;
c) Documentos comprovativos dos requisitos gerais enunciados nas alíneas a), b), c) d), e e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, os quais serão dispensados desde que os candidatos declarem, no respetivo requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos das citadas alíneas;
d) Declaração emitida e autenticada pelo serviço público a que se encontra vinculado, com data de emissão referente ao período de candidatura, em que conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, o posto de trabalho que ocupa, a carreira/categoria em que se encontra inserido, a descrição das atividades/funções que se tenha por último encontrado a cumprir ou a executar e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida [para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04], bem como referência às avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos.
e) Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
9.2 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
10 - Métodos de seleção a aplicar:
10.1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, os métodos de seleção são:
a) Para os candidatos que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa os métodos de seleção são os seguintes:
A seleção dos candidatos será efetuada através de Prova Prática de Conhecimentos (PPC), Avaliação Psicológica (AP) e de Entrevista Profissional de Seleção (EPS), todos com caráter eliminatório.
A prova prática de conhecimentos, terá uma ponderação de 40 % na valoração final e uma duração de 60 minutos.
A avaliação psicológica terá uma ponderação de 30 % na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Entrevista profissional de seleção, com a duração máxima de 20 minutos, e uma ponderação de 30 % na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Aspetos a avaliar na entrevista profissional de seleção:
Qualidade da experiência profissional;
Capacidade de Comunicação;
Capacidade de relacionamento interpessoal;
Motivação e interesse
A classificação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada, das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com a seguinte fórmula,
CF = (PPC*40 % + AP*30 % + EPS*30 %)
em que:
CF - Classificação Final
PPC - Prova Prática de Conhecimentos
EPS - Entrevista profissional de seleção
10.2 - Para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação, que imediatamente antes tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos serão os seguintes: Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação de Competências EAC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), todos com caráter eliminatório, podendo contudo os candidatos prescindir do conjunto de provas referidas no ponto 2 e optar pelo conjunto de provas referidas no ponto 1.
A avaliação curricular, com uma ponderação de 40 % na valoração final, é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar, seguindo a seguinte fórmula:
A habilitação literária (HL)
As exigidas para o posto de trabalho - 16 valores;
De grau superior, mas não relacionada com a área funcional a que se candidata - 18 valores
De grau superior, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.
A formação profissional (FP), considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, são ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao limite máximo de 20 valores:
Sem formação relevante para o exercício das funções - 10 valores
Com ações de formação relevantes - 10 valores acrescidos de:
1 valor - por cada ação até 12 horas
2 valores - por cada ação de 12 a 18 horas
5 valores - por cada ação de 18 a 40 horas
10 valores - por cada ação superior a 40 horas
No caso de ações de formação em que apenas seja feita referência ao número de dias, considera-se que cada dia equivale a 7 horas.
A experiência profissional (EP), com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:
Sem experiência relevante para o exercício das funções - 10 valores
Com experiência relevante - 10 valores acrescidos de:
Até 12 meses - 2 valores
De 13 a 24 meses - 4 valores
De 25 meses a 36 meses - 6 valores
De 37 a 60 meses - 8 valores
Mais de 61 meses - 10 valores
A avaliação do desempenho (AD), em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Para a valoração da Avaliação de Desempenho, será considerada a média aritmética da avaliação relativa aos três últimos anos, de acordo com os seguintes critérios:
a) Lei 10/2004, de 22 de março e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de maio: Excelente - 20 valores; Muito Bom - 16 valores; Bom - 12 valores; Necessita Desenvolvimento - 8 valores; Insuficiente - 6 valores.
b) Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro: Relevante - 20 valores; Adequado - 13 valores; Inadequado - 8 valores.
c) Caso se verifique a não existência de avaliação, ou avaliação de acordo com outro diploma legal em algum dos anos, será considerado como desempenho Adequado - 12 valores
AC = (HL + FP + (2*EP) + AD) / 5
Entrevista profissional de seleção, com a duração máxima de 20 minutos, e uma ponderação de 30 % na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Aspetos a avaliar na entrevista profissional de seleção:
Qualidade da experiência profissional;
Capacidade de Comunicação;
Capacidade de relacionamento interpessoal;
Motivação e interesse
CF = (AC*40 % + EAC*30 % + EPS*30 %),
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de competências
EPS - Entrevista profissional de seleção
A classificação final (CF) dos candidatos que completem os procedimentos, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
Por razões de celeridade, o dirigente máximo pode optar pela aplicação dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da citada Portaria 83-A/2009.
11 - Composição do júri:
Presidente - Cármen Dolores Avó Baião Ferreira de Almeida (Chefe de Divisão)
1.º Vogal Efetivo - Rui Manuel Falcato Arimateia (Técnico Superior)
2.º Vogal Efetivo - Maria Cristina da Costa Bernardo (Chefe de Divisão)
1.º Vogal Suplente - Celeste Maria Almeida do Carmo Tomé Guerreiro (Técnica Superior)
2.º Vogal Suplente - José Alberto Andrade Cruz Henriques (Assistente Técnico)
12 - A publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, será efetuada na 2.ª série do Diário da República, afixada na Divisão de Gestão de Pessoal, e disponibilizada na página eletrónica da Autarquia - www.cm-evora.pt.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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