Despacho (extrato) n.º 1498/2018
Por despacho do Presidente da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, datado de 11 de janeiro de 2018, foi determinado em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano 2018), e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
Assim, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35//2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à outorga de contratos de trabalho por tempo indeterminado, em virtude da alteração remuneratória, com os seguintes trabalhadores:
Jorge Humberto Mau Pinheiro da Silva, carreira e categoria de Técnico Superior, 13.ª posição remuneratória, Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães, carreira e categoria, Técnico Superior, 13.ª posição remuneratória, Ana Paula Silva Alexandre e Sousa, carreira e categoria, Técnica Superior, 7.ª posição remuneratória, Fátima Rufina dos Santos, carreira e categoria, Técnica Superior, 5.ª posição remuneratória, Florbela Martins Ramalhosa Moço, carreira e categoria, Técnica Superior, 3.ª posição remuneratória, Teresa Maria Mosqueira Antunes, carreira e categoria, Técnica Superior, 3.ª posição remuneratória, Ricardo Lourenço Rodrigues Mesquita, carreira e categoria, Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, Joaquim Manuel Sousa Cordeiro Moço, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, 4.ª posição remuneratória, Maria Adelaide Coelho da Silva Bento, carreira e categoria, Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória, Ana Sofia Serra Coelho Correia de Ahumada, carreira e categoria, Assistente Técnico, 5.ª posição remuneratória, Fernanda Estela Espinho da Silva de Paiva, carreira e categoria, Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória, Alexandre da Conceição Martins, carreira e categoria, Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória.
15 de janeiro de 2018. - O Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, Vítor Jorge Palma da Costa.
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