Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento de titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, seja efetuada por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento legal seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que foi dado cumprimento ao artigo 21.º, da mesma Lei;
Considerando ainda que o mestre Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, revelou possuir forte motivação e capacidade de iniciativa para o exercício das funções a concurso, competências relevantes em termos de atitude, bem como capacidade para a gestão de equipas, e ainda elevada experiência na área do cargo a desempenhar, aliada ao conhecimento das atribuições do ACM, IP.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, o mestre Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, IP, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dela fazendo parte integrante.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
15 de janeiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Eduardo José Gaspar da Fonseca Quá, nascido a 26 de fevereiro de 1978, em Samora Correia, Santarém.
Habilitações Académicas:
Mestre em Ciências Políticas e Relações Internacionais, Especialização em Estudos Europeus, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-Graduação em Marketing Político e Social, pelo INDEG/ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Licenciatura em Ciência Política ramo de Relações Internacionais, pela Universidade Internacional, Lisboa.
Experiência Profissional relevante:
1 de novembro de 2016 até à presente data - Coordenador, em regime de substituição, do Núcleo de Relações Internacionais do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, IP;
De 5 de janeiro de 2015 a 30 de outubro de 2016 - Técnico Superior a exercer funções no Gabinete de Estudos, Relações Internacionais e Direitos Humanos, do Alto Comissariado para as Migrações, IP;
De 2 de dezembro de 2004 a 31 de dezembro de 2014 - Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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