Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
Consulta pública
Manuel Gomes Cotrim, Presidente da Junta de Freguesia do Beco, faz público que a Junta de Freguesia do Beco, em reunião ordinária de 25 de novembro de 017, deliberou por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade. Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto de regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Junta de Freguesia, em jf-beco.pt/.
As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia do Beco, endereçadas ou entregues na sede, Rua Dr. Manuel Garcez da Cunha, 1689, 2240-204 Beco, ou ainda por correio eletrónico para o endereço junta.beco@gmail.com.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
27 de janeiro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Gomes Cotrim.
311094962
