Aviso 1744/2018, de 7 de Fevereiro
Prorrogação da mobilidade na categoria da trabalhadora, Anabela Dinis Tavares Figueiredo
Aviso 1744/2018
Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu Despacho 52/RH/2017, de 28 de dezembro de 2017, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do nº 2, do art.º 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, após aprovação do Município de Oliveira do Hospital, a anuência da interessada, e no pressuposto da entrada em vigor de legislação que o permitas, autorizei a prorrogação da mobilidade na categoria, na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, da nossa trabalhadora, Anabela Dinis Tavares Figueiredo, até
31 de dezembro de 2018.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
311036714
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3237781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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