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De acordo com o previsto no Artigo 13.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, em reunião de Conselho Geral, a 17 de janeiro, foi eleita Presidente do Conselho Geral, a professora Cristina Maria Carvalho Baptista Vasques Rodrigues, por um período de quatro anos, conforme artigo 16.º do decreto acima mencionado.
17 de janeiro de 2018. - A Presidente do Conselho Geral, Rosária Gabriela de Azevedo Arroja.
311083654
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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