Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 181.º, n.º 4 do artigo 182.º e artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo ao citado diploma legal, por Despacho 16/DG/2017, de 06-11-2017, da Senhora Diretora-Geral, proferido no âmbito do procedimento disciplinar n.º 1/DGA-DPG/DGAEP 2017, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento, ao técnico superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, Manuel Ribeiro Tomás, com efeitos a 05-01-2018, cessando, por esse motivo e a essa data, o respetivo vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.
24.01.2018. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
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