Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público para os devidos efeitos que na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 10521/2016, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto, que após celebração de contrato com António Pedro Lameirinhas Coixão (com a posição remuneratória 1, nível 1 da tabela remuneratória única), Maria do Ceu Gomes Almeida (com a posição remuneratória 1, nível 1 da tabela remuneratória única), Manuel Maria Aleixo Páscoa (com a posição remuneratória 1, nível 1 da tabela remuneratória) e Miguel Alexandre Teles Varela (com a posição remuneratória 1, nível 5 da posição remuneratória), foi cumprido com sucesso o período experimental.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental de função/vínculo é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.
23 de janeiro de 2018. - A Presidente da Junta da Freguesia de Loures, Orlanda Maria Oliveira Rodrigues.
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