Edital 154/2018, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
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Fonte: Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06.
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Data:
2018-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Atribuição de Título de Utilização dos Recursos Hídricos para a Utilização do cais público do Ouro para acostagem de embarcações para o exercício da atividade de tráfego local de passageiros, bem como de uso privativo de 30 metros lineares do cais público da Afurada para a acostagem de embarcações (jusante)
Edital 154/2018
A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. no uso de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 de novembro, e em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, publicita a abertura de procedimento concursal com vista à atribuição de Título de Utilização dos Recursos Hídricos para a Utilização do cais público do Ouro para acostagem de embarcações para o exercício da atividade de tráfego local de passageiros, bem como de uso privativo de 30 metros lineares do cais público da Afurada para a acostagem de embarcações (jusante).
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 30.º dia útil seguinte à publicação em Diário da República, conforme disposto no ponto 7 do programa do procedimento.
As peças do procedimento poderão ser obtidas junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para gd@apdl.pt.
23 de janeiro de 2018. - A Presidente do Conselho de Administração, Guilhermina Maria da Silva Rego.
311081775
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3236744.dre.pdf .
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