Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março, delego no Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, Professor Catedrático e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as competências para presidir aos júris de concurso para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de:
Um lugar de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Edital 49/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro;
Dois lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Edital 52/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro.
15 de janeiro de 2018. - O Reitor, António Cruz Serra.
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