Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março, delego no Doutor Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as competências para presidir aos júris de concurso para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de:
Quatro lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídico-Económicas - Edital 48/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro;
Um lugar de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Histórico-Jurídicas - Edital 50/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro;
Três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas - Edital 51/2018, DR, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro.
15 de janeiro de 2018. - O Reitor, António Cruz Serra.
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