Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, do quadro I, do anexo I, a que refere o n.º 1 do artigo 62.º e o n.º 3 do artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro e do artigo 6.º do Decreto-Lei 275/2009, de 2 de outubro e por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública:
1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o superintendente-chefe, M/10041, Abílio Pinto Vieira, para o cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais, da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018, tendo em consideração a competência e experiência profissional, patentes na síntese curricular em anexo;
2 - O referido superintendente-chefe cessa, com efeitos a 2 de janeiro de 2018, o exercício de funções no cargo de diretor da Escola Prática de Polícia, da Polícia de Segurança Pública, para o qual foi designado de acordo com o Despacho (extrato) n.º 13593/2012, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 19 de outubro de 2012.
22 de janeiro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Abílio Pinto Vieira tem 52 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).
Em termos de formação profissional, nos últimos anos, concluiu o Curso Management of Diversity - Step 2 (CEPOL, 2017), o Curso Fundamental Rights and Police Ethics - Step 1 (CEPOL, 2017), o Curso Language Development - Instruments and Systems of European Police Cooperation (CEPOL, 2015) e o Curso de Defesa Nacional (IDN, 2007/2008).
Desde outubro de 2012, exerce as funções de Diretor da Escola Prática de Polícia, tendo, ao longo da sua carreira profissional, desempenhado diversos cargos e funções de relevo na PSP, destacando-se a de Comandante do Comando Metropolitano do Porto (julho de 2008 a outubro de 2012), a de 2.º Comandante do Comando Metropolitano do Porto (março de 2007 a junho de 2008), a de Comandante do Comando de Polícia de Coimbra (setembro de 2002 a março de 2007) e a de Inspetor Superior da Inspeção-Geral da Administração Interna (junho de 2000 a setembro de 2002).
Participou em diversas ações de formação, conferências e seminários sobre segurança interna e integrou vários grupos de trabalho.
Tem louvores e condecorações outorgados por entidades nacionais.
311081142
