Delegações e subdelegações de competências
Dr. Silvério Rodrigues Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto na alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e artigos 44.º, 48.º e 159.º, do Código do Procedimento Administrativo, que se encontram disponíveis para consulta na Divisão de Cultura, Administrativa e Jurídica, e no sítio oficial da Internet, www.cm-vagos.pt, as seguintes delegações e subdelegações de competências:
Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, conforme deliberação de 26/10/2017;
Distribuição de Funções do Presidente da Câmara Municipal, conforme despachos de 26/10/2017 e 04/01/2018;
Subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos vereadores, conforme despachos de 26/10/2017 e 04/01/2018;
Delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos vereadores e no Chefe da Divisão Financeira, conforme despachos de 26/10/2017 e 04/01/2018;
Delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal no Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos, conforme despacho de 26/10/2017;
Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, conforme despacho de 26/10/2017;
Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Fiscalização Municipal, conforme despacho de 26/10/2017;
Subdelegação de competências no Coordenador Técnico da Secção de Recursos Humanos, conforme despacho de 26/10/2017;
Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Coordenação, conforme despacho de 01/01/2018;
E, para constar e demais efeitos, se lavrou o presente edital que vai ser publicado no Diário da República, afixado nos lugares do costume e divulgado no site institucional do Município.
19 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.
311074274
