Aviso (extrato) n.º 1503/2018
Nomeação para o Gabinete de Apoio à Presidência
No uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de harmonia com o previsto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável com as devidas adaptações, por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da referida Lei 75/2013, designei por meu despacho de 13 de outubro de 2017, para Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Isabel da Graça Pires de Melo, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente aviso.
A designada passou a exercer essas funções a partir do dia 13 de outubro de 2017.
A designação é feita pelo período do meu mandato resultante das últimas eleições autárquicas.
A remuneração mensal ilíquida é a prevista no artigo 43.º da citada Lei 75/2013 e demais legislação aplicável.
Nota Curricular
Ana Isabel da Graça Pires de Melo, nasceu na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa, a 26 de janeiro de 1960.
É detentora do 12.º ano.
Atividade profissional como Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação, secretariou ainda as reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.
12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.
311059402