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Aviso (extrato) 1503/2018, de 31 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para o Gabinete de apoio à presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1503/2018

Nomeação para o Gabinete de Apoio à Presidência

No uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de harmonia com o previsto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável com as devidas adaptações, por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da referida Lei 75/2013, designei por meu despacho de 13 de outubro de 2017, para Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Isabel da Graça Pires de Melo, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente aviso.

A designada passou a exercer essas funções a partir do dia 13 de outubro de 2017.

A designação é feita pelo período do meu mandato resultante das últimas eleições autárquicas.

A remuneração mensal ilíquida é a prevista no artigo 43.º da citada Lei 75/2013 e demais legislação aplicável.

Nota Curricular

Ana Isabel da Graça Pires de Melo, nasceu na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa, a 26 de janeiro de 1960.

É detentora do 12.º ano.

Atividade profissional como Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação, secretariou ainda as reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.

12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.

311059402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3231765.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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