Plano de Pormenor da Avenida do Brasil em Portalegre
8.ª Alteração
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que a Câmara Municipal de Portalegre deliberou na reunião de 29 de novembro de 2017, aprovar e remeter à Assembleia Municipal de Portalegre, a proposta da 8.ª alteração ao Plano de Pormenor da Av. do Brasil em Portalegre.
O processo diz respeito aos lotes 11 e 29.
Mais torna público que a Assembleia Municipal de Portalegre, por deliberação de 27 de dezembro de 2017, aprovou a alteração do referido plano de pormenor.
Nos termos da alínea f) do ponto 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se em anexo, a deliberação da Assembleia Municipal de Portalegre, os anexos I e II do regulamento e a planta de implantação.
3 de janeiro de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
Assembleia Municipal de Portalegre
Deliberação
Luís David Trindade de Moreira Testa, presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal do Concelho de Portalegre, reunida em sessão ordinária, realizada em 27 de dezembro de dois mil e dezassete, deliberou, por unanimidade, em 28 presenças, aprovar a 8.ª alteração ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil, na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em sua reunião de 29 de novembro de 2017.
Por ser verdade, passo a presente certidão que assino e autentico com o selo branco em uso neste Município.
27 de dezembro de 2017. - O Presidente da Assembleia, Luís David Trindade de Moreira Testa.
QUADRO I
Parâmetros urbanísticos
(ver documento original)
QUADRO II
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
41997 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_41997_1.jpg
611046126
