Ao abrigo do n.º 3 do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 59-A/2008, de 19 de novembro e de acordo com o previsto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego na Pró-Presidente, Maria João Pinto Cardoso, sem prejuízo do poder de avocação, a competência para praticar todos os atos relacionados com a área de Relações Internacionais e da Cooperação, incluindo a competência para assinar acordos com instituições de ensino superior e candidaturas a projetos, nomeadamente, aqueles que se destinam a submeter à Agência Nacional Erasmus+, como o Erasmus+ e outros subprogramas que lhe estão subjacentes.
Consideram-se ratificados os atos praticados pela Pró-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Maria João Pinto Cardoso, no âmbito dos poderes agora delegados, desde o dia 01 de setembro de 2017 até à publicação do presente despacho no Diário da República.
19 de setembro de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Manuel dos Santos Conde.
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